PROAPE - Programa de Avanços da Pecuária de Mato Grosso do Sul.

Programa criado pelo Governo do Estado de MS, conforme decreto n.º 11.176 de 11/04/2003, coordenado pela SEPROTUR - com a finalidade de promover o desenvolvimento da pecuária sul-mato-grossense, com produtos de qualidade, resultantes de cadeias produtivas competitivas, socialmente justas, ambientalmente corretas e economicamente viáveis.

Como o PROAPE será implantado?

1.                  Através dos seguintes subprogramas e projetos, articulados em parceria com os diversos elos da cadeia produtiva da carne em Mato Grosso do Sul.

Apoio a Produção de Bovinos de Qualidade e Conformidade:

Projetos: Novilho Precoce; Nelore Natural; Vitelo Orgânico do Pantanal;

Apoio a Criação de Suínos - Leitão Vida;

Apoio a Criação de Ovinos e Caprinos de Qualidade e Conformidade;

Fortalecimento da Piscicultura no MS - Peixe Vida;

Revitalização da Pecuária Pantaneira;

Valorização da Qualidade do Couro Bovino.

2.                  Através da Instalação de Câmaras Setoriais da Bovinocultura, da Piscicultura da Suinocultura e da Ovinocaprinocultura, visando a integração e gestão das cadeias produtivas destas atividades.

3.         Através de concessão incentivos financeiros em percentuais sobre o ICMS, com índices diferenciados de acordo com a atividade e modalidade da transação.

Quem paga o incentivo financeiro?

O governo concede o benefício, que é repassado aos produtores pelos frigoríficos credenciados para o abate.

Os benefícios incidem sobre o valor do ICMS que remanescer após a dedução dos valores correspondentes a outros benefícios incidentes sobre as mesmas operações. 

Fonte e Informações:http://www.seprotur.ms.gov.br/index.php?inside=1&tp=3&comp=1757&show=966