Limite de terra para estrangeiro será de 30 km².
Será de 30 quilômetros quadrados (3 mil hectares) a extensão máxima de terras que empresas com capital estrangeiro poderão comprar ou arrendar no Brasil, segundo proposta em debate no governo. O objetivo da iniciativa é tentar frear o avanço de investidores externos em negócios com imóveis rurais no País. Os limites da lei serão mais rigorosos na Amazônia.
Proposta de projeto de lei a que o Estado teve acesso estabelece novos limites em módulos fiscais - medida que varia de município para município, entre 5 e 100 hectares. Pessoas físicas poderão ter até 15 módulos fiscais, sem precisar de aval prévio do Congresso Nacional.
Pessoas jurídicas - inclusive empresas brasileiras com controle de capital ou gestão em mãos de estrangeiros - poderão comprar ou arrendar até 30 módulos, em áreas contínuas ou não.
A proposta foi elaborada por grupo de trabalho coordenado pela Advocacia-Geral da União (CGU) no segundo mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Integrado também pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e pelos Ministérios da Defesa e do Desenvolvimento Agrário, o grupo chegou a cogitar a edição de uma medida provisória. Mas a campanha eleitoral deixou o assunto em suspenso na agenda do governo.
Fonte:http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,limite-de-terra-para-estrangeiro-sera-de-30-km,692930,0.htm
Acesso: 04 de abril de 2011
